34/2005 - Dispõe sobre as Câmaras Técnicas.
 

33/2005 - Considera antiética a participação de médicos ou de empresas prestadoras ou intermediadoras de assistência médica em pregões que visem à contratação de serviços médicos.
 

26/2002- Define e regulamenta as atividades das Unidades de Terapia Semi-Intensiva.
 

24/2001- Dispõe sobre CIRURGIA PLÁSTICA.
 

22/1999-Cria REPRESENTANTES do CREMEC em municípios do interior do Estado do Ceará.
 

21/1999-Torna facultativo, aos médicos que completam 70 anos de idade, o pagamento das anuidades  devidas ao CREMEC.
 

20/1999-Institui o DIPLOMA de MÉRITO ÉTICO-PROFISSIONAL.
 

18/1998-Criação do PLENO e CÂMARAS no CREMEC.
 

14/1997-Institui a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL.
 

12/1997-Define e regulamenta as atividades das UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA.
 

07/1994-Disciplina os PLANTÕES MÉDICOS em serviços hospitalares, em especial de urgência e emergência.
 

06/1993-Cria a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR do CREMEC.
 

05/1991-Dispõe sobre a eleição para escolha de membros das SECCIONAIS do CREMEC.
 

04/1991-Cria o regulamento das SECCIONAIS do CREMEC.
 

03/1991-Dispõe sobre a constituição e as atribuições das SECCIONAIS do CREMEC.
 

02/1991-Cria as SECCIONAIS do CREMEC.
 

01/1987-Dispõe sobre a criação de COMISSÕES DE ÉTICA nos  estabelecimentos hospitalares e outras instituições em que se exerce a medicina.