RESOLUÇÃO CREMEC Nº 20/99

11/10/99

 

Institui o Diploma de Mérito Ético-Profissional

 

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1.957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1.958;

CONSIDERANDO que cabe aos Conselhos Regionais de Medicina promover, por todos os meios ao seu alcance, o prestígio e o bom conceito da profissão médica e dos que a exercem legalmente;

CONSIDERANDO que é da competência dos Conselhos de Medicina outorgar honrarias e distinções aos médicos que pautam sua conduta profissional pelo respeito às normas éticas;

CONSIDERANDO ser justo e necessário dar conhecimento público dos exemplos dignificantes no exercício da profissão de médico;

CONSIDERANDO, finalmente, o que foi decidido na sessão plenária de 11 de outubro de 1.999;

 RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir o "DIPLOMA DE MÉRITO ÉTICO-PROFISSIONAL", a ser entregue anualmente, em sessão solene, pública, no dia 18 de outubro.

Artigo 2º - Farão jus ao "Diploma de Mérito Ético-Profissional" os médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará que completem 50 (cinqüenta) anos de exercício da profissão médica sem jamais terem sofrido sanção ético-profissional de qualquer natureza.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação.

 

Fortaleza, 11 de outubro de 1.999

Dr. Lino Antônio Cavalcanti Holanda

Presidente do CREMEC 

 

Dr. Dalgimar Bezerra de Menezes

1º Secretário do CREMEC