O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57 regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, e

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar as normas éticas em vigor, particularmente tendo em conta as Resoluções do Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar regulamentação ética adequada no que diz respeito ao plantão de sobreaviso;

CONSIDERANDO a Resolução CFM 1834/2008, que regulamenta a prática da disponibilidade médica em sobreaviso;

CONSIDERANDO, finalmente, o que foi decidido na sessão plenária do CREMEC, de 23 de novembro de 2009;

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica revogado o artigo 4º da Resolução nº 7/1994, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

Art. 2º - Permanecem em vigor as demais disposições da Resolução supracitada.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza-Ce, 23 de novembro de 2009

Cons. Ivan de Araújo Moura Fé
             Presidente